REDUÇÃO DA JORNADA, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO JÁ!!

Quando a democracia representativa dos liberais surgiu, não defendia o voto universal. Apenas quem possuia propriedade e pagava impostos é que podia votar, portanto o voto era censitario. Os trabalhadores estavam excluidos, e foram os comunistas e os anarquistas que os organizaram, para que lutando por seus direitos e contra a opressão capitalista, se conquistasse o voto secreto e universal, o direito de greve, a legalização dos sindicatos e dos partidos operários e populares. Nessa luta foram também conquistadas a jornada de trabalho de oito horas(até o século XIX, a jornada era superior as 14 horas), férias remuneradas de trinta dias e uma série de outros direitos trabalhistas. O capitalismo se democratizou graças a luta dos movimentos operários e populares, portanto a direita e os liberais não podem sair dizendo que são defensores da democracia, pois se dependesse deles ainda viveriamos uma realidade de grande opressão.

A jornada de 48 horas semanais, férias remuneradas, salário mínimo, e a maior parte dos direitos trabalhistas em nosso país, foi conquista da chamada Era Vargas, que a direita acusa de "populista". E para se chegar a isso, ocorreram diversas lutas do movimento operário, a princípio sobre a liderança dos anarquistas, e após a fundação do velho "partidão"(o PCB), sobre a liderança dos comunistas. Por isso eu digo. Apesar do desastre que foi a URSS e demais países do finado "socialismo real", é inegavel a contribuição dos comunistas para o desenvolvimento da democracia, em especial por defender uma sociedade onde não mais exista a exploração do homem pelo homem, e a partir disso organizar os trabalhadores para a luta anti-capitalista. O socialismo burocratico oriundo da tradição autoritaria do bolchevismo precisa ser eliminado, mas não o projeto socialista, que precisa ser refundado, resgatando o melhor do pensamento marxista.

Mas e hoje, como estão as mobilizações populares em favor da ampliação da democracia em nosso país?

A Constituição de 1988, reduziu a jornada de trabalho para 44 horas semanais. Em muitos países europeus, a jornada é de 35, 36 horas, mas na maioria deles é de 40 horas semanais. Portanto é mais do que justa a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários. O povo brasileiro e a classe trabalhadora em particular, deve se mobilizar em favor da aprovação da PEC 231/95. É uma questão de justiça!

Redução da jornada é bom para o Brasil
Escrito por Artur Henrique, presidente da CUT Nacional

A opinião da Fiesp sobre a redução da jornada semanal de trabalho é sempre a mesma, a despeito do que a experiência prática tem demonstrado ao longo do tempo. Em nota emitida ontem, a Federação tenta ocultar essa mesmice, porém, fica claro que a entidade só tenta adaptar os velhos argumentos de acordo com as suas conveniências.

Em 1988, ano da última redução constitucional da jornada de trabalho semanal, a mesma Fiesp dizia que 44 horas semanais representariam uma tragédia para o Brasil. Nada daquilo que a Fiesp profetizava aconteceu em decorrência de uma jornada semanal menor. Em nome da já conhecida verdade dos fatos, é preciso dizer que momentos de deterioração econômica nos períodos seguintes a 1988 não tiveram ligação com as 44 horas.

Em outra circunstância, observada no primeiro semestre de 2009, a Fiesp saiu em defesa da redução da jornada de trabalho, alegando que a medida impediria milhões de demissões iminentes, causadas pela crise econômica internacional. Parece curioso que uma mesma medida possa aplacar ondas de demissões, num caso, mas causar desemprego, em outro.

É certo que a Fiesp, no início de 2009, defendia também a redução de salário concomitante à redução da jornada. Esse detalhe serve para explicitar as reais razões da Fiesp e para demonstrar o que de fato está em jogo: o que a Fiesp quer é continuar sempre ampliando as margens de lucro, o excedente de capital, e manter o inegável crescimento dos índices de produtividade só para si, sem repartir com os trabalhadores e trabalhadoras aquilo que é fruto direto de sua participação.

Com essa posição conservadora, anacrônica de fato, a Fiesp tenta ocultar benefícios que a redução trará para a maioria da sociedade e para, inclusive, a pujança econômica do Brasil.

Um desses benefícios será a maior possibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras qualificarem-se educacional e profissionalmente. Com as extensas jornadas atuais – no setor de comércio e serviços, por exemplo, a média semanal é de até 56 horas em São Paulo, segundo o Dieese –, mais o longo tempo de deslocamento de casa para o trabalho nos centros urbanos, é simplesmente impossível para grandes contingentes de brasileiros investir em sua formação. É bom que se diga: quando a Fiesp e demais entidades reclamam da qualificação da força de trabalho, negam-se a admitir que só aprofundam as dificuldades com posicionamentos como esse em relação às 40 horas.

A redução das atuais 44 horas para 40 horas também pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, dando-lhes mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível.

Isso vai se refletir no cotidiano das cidades, impulsionando o setor de comércio e serviços, e minimizar também os problemas de deslocamento urbano.

A redução da jornada sem redução de salário vai, especialmente, distribuir um pouco dos enormes ganhos que a economia brasileira vem acumulando, com ou sem crise internacional. E vai gerar novos empregos, como demonstram projeções do Dieese.

Trata-se de uma questão de escolha – por parte dos empresários – e de pressão – por parte dos trabalhadores. Por exemplo: em 2009, segundo estudo realizado por uma consultoria e divulgado nesta semana, as empresas brasileiras bateram recorde histórico no pagamento de dividendos. Lucratividade há, o que falta é, infelizmente, espírito nacionalista e projeto de futuro para uma parcela de nosso empresariado.